Documentos legais

Controlador

A Astro code e a controladora dos dados pessoais tratados neste site. Solicitacoes, duvidas e exercicio de direitos podem ser feitos pelo canal de contato indicado no rodape desta pagina.

Dados que coletamos

• —Logs de servidor: endereco IP, data e hora, pagina acessada e navegador (user agent), gerados automaticamente por cada acesso.
• —Nao ha cadastro, formulario de dados, pagamento ou analytics neste site, e nao usamos cookies de rastreio ou pixeis de anuncio.
• —Preferencias de idioma e tema ficam salvas apenas no seu navegador (localStorage), sem identificar voce.

Finalidade e base legal (art. 7º)

Os dados servem para operar e manter o site seguro, responder contatos e cumprir obrigacoes legais. A base legal e o legittimo interesse (art. 7º, IX) em relacao a seguranca, e o cumprimento de obrigacao legal (art. 7º, II) para os logs.

Servicos de terceiros

O site usa Google Fonts (Google LLC), que pode receber dados tecnicos da requisicao. A hospedagem tambem processa o endereco IP. Quando o fornecedor esta fora do Brasil ocorre transferencia internacional de dados, com as salvaguardas do art. 33.

Retencao

Logs de acesso sao mantidos pelo tempo necessario a seguranca e a investigacao de incidentes e, depois, sao eliminados ou anonimizados.

Seus direitos (art. 18)

• —Confirmar e acessar os dados que temos sobre voce
• —Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• —Solicitar anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios
• —Solicitar portabilidade dos dados
• —Saber com quem compartilhamos seus dados
• —Revogar consentimento e se opor a tratamentos
• —Como exercer: pelo canal de contato no rodape — respondemos em prazo razoavel.

Seguranca (art. 46)

Aplicamos medidas tecnicas e organizacionais: HTTPS, acesso restrito, atualizacoes e praticas de desenvolvimento seguro. Nenhum sistema e 100% seguro; incidentes serao comunicados conforme a lei.

Alteracoes e vigencia

Esta politica pode ser atualizada; a versao vigente e sempre esta pagina. Ultima revisao: 2026-10-06.

Aceite

Ao contratar um servico da Astro code voce concorda com estes Termos junto com a proposta apresentada. Em caso de conflito, prevalece a proposta formal.

Escopo dos servicos

• —Sites e landing pages (estaticos e dinamicos, com SEO)
• —Aplicativos desktop e mobile (nativos ou hibridos)
• —APIs, integracoes e backends
• —Servicos de seguranca: pentest, revisao de codigo e consultoria

Precos e propostas

Os valores exibidos neste site sao estimativas de referencia. O preco final e o da proposta formal, que define escopo, entregas e prazos.

Mudancas de escopo, novas funcionalidades e pedidos de ajuste apos a aprovacao sao cobrados a parte (Pay as you go — PAG).

Pagamento

• —Para iniciar o desenvolvimento e necessario pagar, no minimo, 50% do valor (ou a porcentagem acordada na proposta).
• —O saldo restante e devido apos a conclusao e a aprovacao do projeto.
• —Atrasos no pagamento podem suspender trabalhos e prazos.
• —Hospedagem e dominio gerenciados por nos sao cobrados mensalmente, enquanto ativos.

Prazos e dependencias

Os prazos comecam apos o pagamento inicial e a aprovacao da proposta. Atrasos do cliente em conteudo, acessos, feedback ou aprovacoes estendem os prazos na mesma proporcao.

Propriedade intelectual

• —Os direitos patrimoniais sobre o codigo desenvolvido especificamente para o cliente sao transferidos quando o projeto e integralmente quitado.
• —Base de codigo, componentes, SDKs e ferramentas reutilizaveis da Astro code permanecem de propriedade da Astro code, com licenca de uso embutida no produto entregue.
• —Codigo de terceiros e de fonte aberta permanece sob as respectivas licencas (ver a secao Licencas).
• —Marcas, conteudo e dados do cliente permanecem de propriedade do cliente.

Garantias e alteracoes

Defeitos de desenvolvimento (erros que impedem o funcionamento descrito na proposta) sao corrigidos sem custo dentro do prazo de garantia acordado.

Mudancas de escopo, novas funcionalidades, ajustes esteticos e alteracoes em geral sao cobradas (PAG).

Confidencialidade

Ambas as partes mantem sigilo sobre as informacoes confidenciais trocadas durante o projeto, enquanto durar a relacao e por 2 anos apos o fim.

Seguranca

Os servicos de seguranca sao contratados com escopo definido em proposta; nao garantimos a ausencia absoluta de vulnerabilidades. Os resultados sao entregues em relatorio confidencial. Para divulgacao de vulnerabilidades, ver a secao Seguranca.

Responsabilidade e limites

A responsabilidade da Astro code fica limitada ao valor pago pelo servico que gerou o dano, na maxima permitida por lei. Nao nos responsabilizamos por perdas decorrentes de infraestrutura, dados ou acessos sob controle do cliente.

Alteracoes e foro

Estes termos podem ser atualizados; a versao vigente e esta pagina. Aplica-se a lei brasileira e o foro e o da comarca da sede da Astro code.

Entrada e etapas executadas

O pagamento inicial (no minimo 50%) custeia a contratacao e o inicio do trabalho e nao e reembolsavel. Etapas ja executadas ou entregues tambem nao sao reembolsaveis.

Cancelamento

Em cancelamento pelo cliente, e devido o pagamento proporcional ao trabalho realizado ate a data do cancelamento, ja descontado o que ja foi pago. Iniciado o desenvolvimento, a entrada nao e devolvida.

Defeitos nao geram reembolso

Problemas de desenvolvimento sao corrigidos pela garantia — a correcao e a via, nao o reembolso. Pedidos de mudanca de escopo sao orcados a parte (PAG).

Hospedagem e dominio (mensalidade)

A mensalidade de hospedagem e dominio e opcional e pode ser cancelada a qualquer momento, sem multa, valendo o mes corrido ja pago.

Como solicitar

Cancelamentos e solicitacoes de reembolso devem ser feitos pelo canal de contato indicado no rodape.

Politica de divulgacao de vulnerabilidades

Se voce encontrou uma vulnerabilidade em um site, aplicativo ou API operado por nos, nos avise pelo canal definido no arquivo .well-known/security.txt deste dominio. Damos retorno em ate 7 dias e trabalhamos junto com voce na correcao antes de qualquer divulgacao publica.

Regras do programa

• —Teste apenas recursos para os quais voce tenha autorizacao (os nossos ou os do cliente com nossa autorizacao).
• —Nao faca denial of service, brute force em volume, acesso a dados reais de terceiros ou destruicao de dados.
• —Nao divulgue a vulnerabilidade publicamente antes da correcao, prazo combinado.
• —Reporte com passos de reproducao, para que possamos validar.
• —Quem segue as regras tem safe harbor: agimos de boa fe e damos credito se voce desejar.

Servicos contratados de seguranca

Pentests e revisoes de codigo tem escopo definido em proposta (ativos, profundidade e prazo). Nao garantimos a ausencia absoluta de vulnerabilidades: entregamos relatorio com severidade, impacto e recomendacao de correcao, incluindo reteste.

Os produtos da Astro code usam componentes de codigo aberto. As licencas originais seguem com o codigo distribuido e continuam valendo para o cliente final — usar codigo aberto nao transfere a propriedade do produto.

Usados neste site

• —Qwik — MIT
• —Qwik City — MIT
• —GSAP — MIT
• —Lenis — MIT
• —Tailwind CSS — MIT
• —ismobilejs — MIT
• —clsx — MIT
• —tailwind-merge — MIT

O entregavel de cada projeto inclui a lista completa das dependencias do seu produto e suas respectivas licencas.

Papel das partes (art. 5º)

Quando desenvolvemos um sistema que trata dados pessoais de usuarios do cliente, a Astro code atua como OPERADOR e o cliente como CONTROLADOR — a decisao sobre os dados e do cliente.

Objeto e instrucoes

Tratamos os dados apenas conforme as instrucoes documentadas do controlador e pelo tempo necessario a prestacao do servico.

Suboperadores

Hospedagem e infraestrutura podem ser suboperadores; eles assumem as mesmas obrigacoes contratuais de protecao de dados.

Seguranca (arts. 46 e 47)

Medidas tecnicas e organizacionais: criptografia em transito, controle de acesso, backups e registro de eventos.

Apoio aos titulares (arts. 41 e 18)

Apoiamos o controlador nas solicitacoes dos titulares: acesso, correcao e eliminacao dos dados, quando tecnicamente aplicavel.

Encerramento

Ao fim do contrato, os dados sao devolvidos ou eliminados, salvo obrigacao legal de retencao.

Como solicitar

O DPA formal esta disponivel sob solicitacao pelo canal de contato indicado no rodape.